Trocas, Cancelamentos e Reembolsos

Versão de 3 de novembro de 2026

Esta política orienta clientes de PAGAMENTOS E TECNOLOGIA TX LTDA - EPP, CNPJ 58.302.216/0001-91, sobre solicitações relacionadas a produtos físicos e infoprodutos.

1. Como solicitar

Entre em contato pelo e-mail gustavohom.comercial@gmail.com, telefone +55 (63) 98128-7218 ou WhatsApp: +55 (63) 98128-7218. Informe o produto, a referência do pedido, se disponível, e o que deseja solicitar. Para exercer o direito de arrependimento, não é necessário justificar sua decisão.

2. Direito de arrependimento

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento em sete dias corridos, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso e o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Os valores pagos devem ser restituídos integralmente nos termos da lei, sem custos adicionais pelo exercício desse direito.

3. Devolução de produtos físicos

Solicite pelos canais de atendimento as orientações para devolução do item. No exercício do direito legal de arrependimento, a devolução não deve gerar custo adicional ao consumidor. Problemas de entrega, avarias, defeitos ou divergências devem ser comunicados para encaminhamento da solução cabível.

4. Produtos digitais

Para infoprodutos, identifique o conteúdo adquirido e a forma de acesso. As condições da oferta e da plataforma de entrega não afastam os direitos previstos na legislação aplicável. Dificuldades de acesso e conteúdo diferente do contratado também podem ser comunicados pelos canais de atendimento.

5. Trocas e defeitos

As garantias legais e os direitos decorrentes de defeito ou descumprimento da oferta permanecem assegurados. Trocas por preferência fora das hipóteses legais dependem das condições expressamente oferecidas antes da compra. Não há garantia comercial adicional anunciada nesta página.

6. Reembolsos

O atendimento informará o encaminhamento da restituição e a forma de acompanhamento conforme o meio de pagamento utilizado, respeitados os prazos e direitos legais. Não é exigido pagamento de taxa para solicitar um reembolso devido.

7. Escopo

Esta política trata da venda de produtos físicos e digitais. Solicitações relativas a serviços de correspondente devem considerar também o contrato e os canais da instituição responsável pela operação, sem prejuízo dos direitos aplicáveis.

Referência: Código de Defesa do Consumidor.